Um homem foi preso na madrugada deste domingo (30) por suspeita de compra de votos no bairro Santa Maria, zona Sul de Aracaju. Os policiais apreenderam com ele materiais de campanha e mais de R$ 23 mil reais. O flagrante foi encaminhado à Polícia Federal. 

SSP/Reprodução

A ação aconteceu na Avenida Jornalista Juarez Conrado Dantas, às 00h. Após bloqueio, os policiais abordaram um veículo e apreenderam vários materiais de campanha. O valor apreendido de R$ 23,3 mil estava distribuídos em cédulas de 200, 100 e 50 reais.

Compra de votos é crime

Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), caracteriza "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição." Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.