Homem é preso por suspeita de violar o sigilo de voto em Aracaju
O suspeito foi flagrado filmando a urna eletrônica com aparelho celular Cotidiano | Por F5 News 30/10/2022 13h19Um homem foi preso e encaminhado à Polícia Federal por suspeita de violação do sigilo do voto, na manhã deste domingo (30), em Aracaju. O caso aconteceu em uma seção eleitoral do bairro Getúlio Vargas, região central da capital.
De acordo com a PM, o presidente da seção eleitoral flagrou um senhor filmando a urna eletrônica com um aparelho celular no momento do voto. Segundo informações, o suspeito admitiu o fato, e teve o telefone apreendido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que o eleitor faça qualquer registro do voto na urna no dia do pleito. Segundo a Lei das Eleições, Lei nº 9.504/1997, é expressamente proibido que o cidadão leve celular, máquina fotográfica ou filmadora para a cabine de votação.
A medida é para assegurar o cumprimento do artigo 14 da Constituição Federal: a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo VOTO direto e secreto”, afirma o TSE.