Juiza determina soltura dos agentes do Cenam
Eles não poderão atuar como agentes socieducativos provisoriamente Cotidiano 16/06/2015 16h13Da Redação
Os oito agentes de medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) que estavam presos há dois meses devem ganhar liberdade novamente nesta terça-feira (16). A juiza Juliana Nogueira Galvão Martins, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, deferiu hoje, o recurso impetrado pela defesa contra a sentença da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, revogando a liminar que concedeu a liberdade provisória aos agentes no último dia 10 de Abril.
Segundo o advogado de defesa, Rivaldo Salvino, no julgamento de hoje, foram impostas algumas medidas cautelares. “Eles não poderão exercer a atividade fim de agente de medidas socieducativas durante a tramitação do processo, mas não há nada que os impeça de trabalharem em atividades meio como na área administrativa”, explicou.
Os agentes foram presos pela primeira vez em 9 de janeiro e liberados no dia 15 do mesmo mês, por uma liminar que revogou a prisão preventiva. Em abril eles voltaram ao Presídio Militar (Presmil) e em maio, transferidos para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan). Um deles, Sidney Guarany conseguiu a liberdade provisória por intermédio de um habeas corpus e outro estava foragido.
Os agentes são réus no processo que investiga a prática do crime de tortura contra adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas Cenam.
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