O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) suspendeu a liminar de funcionamento do aterro sanitário localizado no município de Rosário do Catete, na Grande Aracaju. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (27). O aterro recebe resíduos sólidos oriundos de Aracaju e de outros municípios de Sergipe. 

Foto cedida ao F5 News

Desde maio de 2022, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) havia autorizado o funcionamento do aterro sob liminar após um parecer técnico do órgão apontar problemas que geravam graves danos ao meio ambiente e à saúde da população.

O novo cassamento de licença de funcionamento acontece após fiscalização da Adema apontar o descumprimento e o não atendimento de itens essenciais a concessão da licença, como: a recepção de resíduos de Classe II B, a exemplo de resíduos de construção civil; o recebimento de resíduos sólidos por meio de empresas de transporte sem o devido licenciamento; a poluição evidente na análise das amostras de águas, atestando contaminação do lençol freático.

De acordo com a empresa que administra o aterro, tentativas de renovação da Licença de Operação (LO) estão sendo feitas desde dezembro de 2020 e que a mesma está sempre à disposição da Adema para as avaliações necessárias à emissão das certificações e licenças. A empresa informou também que adota os mais rigorosos padrões de controle com a preservação do meio ambiente e destinação correta dos resíduos.

Para onde irão as 650 mil toneladas de resíduos produzidos em Aracaju?

De acordo com a Prefeitura da capital, a Adema ainda não orientou quanto à destinação adequada dos resíduos recolhidos na cidade. Ainda de acordo com a gestão municipal,  providências cabíveis para uma solução rápida do problema estão sendo tomadas. A Prefeitura também alegou que solicitará à empresa esclarecimento detalhado da situação.

Histórico

Em dezembro de 2021, a Adema cassou a licença ambiental das empresas de aterro e transbordo sanitários do estado de Sergipe, o que resultou em decisão judicial solicitando a suspensão imediata das atividades dos Centros de Triagem de Resíduos (CTR) localizados em Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda e Estância, além do aterro em Rosário do Catete, bem como uma unidade de transbordo de resíduos em Nossa Senhora do Socorro.