Justiça determina ilegalidade de paralisação dos professores
TJSE considera paralisação desproporcional e determina multa em caso de descumprimento Cotidiano | Por Ana Luísa Andrade 02/05/2023 11h45 - Atualizado em 04/05/2023 09h22O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a ilegalidade da paralisação dos professores da rede estadual de Sergipe, que foi iniciada nesta terça-feira (2) e se estenderia até a sexta (5).
A greve realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) teve início após o grupo rejeitar a proposta do Governo estadual de reajustar o salário em 2,5% e incorporar R$ 100 ao valor.
A decisão do TJSE foi relatada pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que considerou a greve uma reação desproporcional, "pelo fato de que efetivamente negociações e tratativas de mesma similaridade demandam tempo para abrir caminho para a discussão das propostas salariais".
Em caso de descumprimento, a medida determina a pena de multa diária ao Sindicato, cujo valor pode variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
Confira o documento na íntegra.
Entenda
Na última quarta-feira (26), as aulas da rede pública de ensino em Sergipe foram paralisadas. Isso porque os professores do estado aderiram à Grave Nacional da Educação, que ocorreu em todo o país em defesa da Lei do Piso e pela revogação do Novo Ensino Médio.
A greve foi organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e integrou a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.