Da Redação

Justiça determina retirada das placas de faixa exclusiva para ônibus

Justiça determinou a retirada das placas que indicam faixa única para ônibus em Aracaju. O Ministério Público de Sergipe (MPSE) já havia proposto a retirada das placas, durante audiência pública no dia 04 de maio. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) se negou a cumprir, o que gerou o ajuizamento da Ação.

De acordo com a liminar do Juízo de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, a SMTT tem 15 dias para remover a sinalização.  A proibição está mantida até que a Emurb inicie e conclua as obras públicas, em fase de licitação, que viabilizem a implantação do Sistema BRT na capital sergipana. “A obra completa deverá abranger a construção de terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela Administração Pública Municipal”, destaca a liminar.

Caso haja descumprimento da determinação judicial, a SMTT poderá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil reais. Segundo o MPE, a justiça já está providenciando a intimação da Superintendência de Transportes para que as medidas sejam cumpridas.

*Com MPE

Foto: Fernanda Araujo/Arquivo F5 News