Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão de dois dos três policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A decisão foi decretada nessa terça-feira (11).

Os ministros do STJ decidiram manter a prisão preventiva de William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem. 

Após a decisão do STJ, a defesa argumentou que os policiais são réus primários, possuem bons antecedentes e que não interferiram nas investigações durante o tempo em que estiveram soltos.

O pedido de revogação de prisão do outro policial acusado, Paulo Rodolpho Lima, já havia sido negado anteriormente, em fevereiro deste ano.

Os três policiais envolvidos na morte de Genivaldo estão presos preventivamente desde outubro do ano passado. Em janeiro deste ano, o juiz federal Rafael Soares Souza determinou que os três agentes sejam submetidos a Júri Popular. Eles são acusados pelos crimes de tortura e homicídio qualificado.

MPF suspende pedido de indenização
O Ministério Público Federal (MPF), através da 7ª Vara Federal de Sergipe, suspendeu o andamento da ação civil de indenização relacionada ao caso Genivaldo Santos. 

Segundo o MPF, o processo está suspenso até 1º de junho, atendendo a pedido da Educafro Brasil e da União, para que a celebração de possível acordo sobre os pedidos da ação seja negociada extrajudicialmente.

A ação cívica movida pela Educafro pedia que a União pague R$ 128 milhões em indenizações pelo caso Genivaldo Santos. A entidade argumenta que o episódio ilustra o racismo estrutural que acomete diversas instituições, em especial a Polícia Rodoviária Federal (PRF), razão pela qual o dano moral, nesse caso, tem caráter coletivo, independentemente do dano individual.

Caso Genivaldo

Genivaldo de Jesus Santos foi morto após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete no dia 25 de maio de 2022. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais.

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima. A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.

Com informações da Agência Brasil