Foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju o projeto de lei nº 112/2023 que pretende facilitar a desapropriação de imóveis vagos em Aracaju feita pela Prefeitura. A intenção é desburocratizar e agilizar esse processo combatendo os chamados "vazios urbanos" na capital.

Daniel Soares/F5 News

Segundo o texto da Lei, a propositura visa oprimir a criação de “vazios urbanos”, dando uma utilidade ao que antes estava esquecido pelo proprietário. A partir daí, direcionar as ações necessárias para destinação desses espaços. 

"Em áreas onde faltam moradias, criam-se habitações. Em áreas onde há altos índices de desemprego, criam-se locais que proporcionem oportunidades como lavanderias, casas de costura, cooperativas de reciclagem, espaços para artesanatos", sugere o texto.

Autor da proposta, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) destacou a urgência de simplificar os procedimentos de desapropriação enfrentados pela Prefeitura. "Estamos oferecendo uma ferramenta para a rápida reutilização desses imóveis", afirma.

Imóveis vagos
São considerados imóveis vagos aqueles em que o proprietário não possui a intenção de conservá-lo, que estão abandonados e inadimplentes na questão fiscal por um período de cinco anos. Caso o imóvel tenha essas características, ele pode ser desapropriado pelo Município.

A responsabilidade fica a cargo da Procuradoria Geral do Município, que faz o processo de desapropriação e leilão do bem. Com o valor arrecadado, pagam-se os débitos da propriedade e o restante do valor é repassado ao dono. 

No entanto, para que esse fato aconteça, existe hoje uma burocracia que faz o processo ser demorado. O resultado é uma "epidemia" de edifícios e residências abandonadas na capital, com a região do Centro sendo bastante afetada. É comum ver imóveis em situação precária na região. 

Segundo Breno Garibalde, a expectativa é de que, com a simplificação do procedimento de desapropriação, alguns imóveis vão receber uma destinação social de forma mais célere. Isso sem trazer prejuízos para o então proprietário.

"O procedimento permanece, só que de forma mais ágil. Hoje, a burocracia é muito grande para que isso aconteça - entra em dívida pública e só Deus sabe quando que o dono irá receber. Então facilita para os dois lados", explica.

"Vai facilitar para a Prefeitura que quer receber aquele imóvel e dar uma função social, como também para o proprietário que, após o abatimento das dívidas, deverá receber o restante de forma mais célere", completou o vereador.