O Governo de Sergipe publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (8) que o processo de licitação para seleção de empresa ou consórcio para operar o transporte intermunicipal foi adiado por tempo indeterminado.

Agência Sergipe / ilustrativa

A concorrência pública que envolve o transporte coletivo tinha sido autorizada pelo Executivo estadual em março deste ano, através do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).

Em nota, o DER afirmou que o adiamento “tem como objeto a 'seleção de empresa ou consórcio de empresas para prestar, na respectiva área de operação, os Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros, rodoviário e suburbano, em regime de Concessão Comum'”

“De acordo com o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER, Frederico Galindo de Góes, a medida se dá em razão do provimento das Impugnações apresentadas em face do respectivo Edital, que demandará a remessa do Plano Diretor do Sistema de Transporte Intermunicipal (PDTI) de Passageiros do Estado de Sergipe que fundamenta o referido instrumento convocatório à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para análise e aprovação prévia”, explicou o DER.

Segundo a publicação, o valor estimado do contrato era de R$ 1,7 bilhões e o critério de julgamento para seleção das empresas se basearia no menor valor da tarifa.

A entrega das propostas deveria acontecer no dia 11 de maio, em torno de 60 dias após a publicação do edital. O prazo de concessão previsto era de dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez. Em relação aos itinerários, todos aqueles que já existem seriam mantidos, de acordo com o edital. 

Frota atual

Hoje, a frota do transporte intermunicipal é composta por aproximadamente 650 veículos. Apenas no Terminal Luiz Garcia, em Aracaju, de acordo com o Governo do Estado, movimentam-se em média 120 mil passageiros em 70 mil viagens, durante todo o ano.

Segundo o diretor de Transporte e Trânsito, Everton Menezes,  o processo de licitação, "é a oportunidade e o momento propício para que se possa, por exemplo, conseguir linhas de crédito, a partir da assinatura dos contratos. O interesse, acima de tudo, é de que o sistema seja regulamentado de acordo com a legislação vigente”, afirmou à época do lançamento do edital.

Histórico

A abertura do edital é resultado de um processo em curso desde 2011. Naquele ano, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando ao Estado e ao DER/SE que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal.

Em 2015, a ACP foi executada e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI).

Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).

Clique aqui para acessar o edital completo.