O Ministério Público de Sergipe celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso (CEDIPI), o Corpo de Bombeiros e a Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe. O objetivo é a realização de visitas técnicas anuais às chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos – as ILPIs.

De acordo com o que foi pactuado, os órgãos formarão um Grupo de Trabalho permanente, que promoverá ações fiscalizatórias periódicas in loco, verificando as condições de funcionamento das ILPIs. Todos os envolvidos, inclusive a Divisão de Serviço Social do MP, produzirão relatórios criteriosos, contendo os eventuais problemas constatados e as recomendações, conforme a área de atuação de cada um. Após análise pela Coordenadoria Geral do MP e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, as irregularidades serão encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes, para a adoção das medidas cabíveis. Será estabelecido ainda um cronograma de reuniões semestrais para a confecção do calendário de fiscalização anual.

A iniciativa está em plena sintonia com o Estatuto do Idoso, que, entre outras coisas, impõe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público “assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. 

Ministério Público vai fiscalizar instituições que abrigam idosos em SE

Fonte: MPE

​Foto Ilustrativa -  Arquivo F5 News