Motoristas de ônibus do transporte público da região metropolitana Aracaju realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira (26). A categoria reinvidica o debate sobre o projeto que trata da regulamentação do transporte complementar em Aracaju.

Sinttra/Reprodução

O Sindicato já solicitou uma reunião de urgência com os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju na última semana. 

Durante a Sessão Ordinária desta quinta, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Aracaju (SINTTRA), Miguel Belarmino, apresentou uma manifestação sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam no transporte público de passageiros.

De acordo com o presidente do SINTTRA, áreas como Santa Maria, Orlando Dantas, Augusto Franco, Coroa do Meio e Aeroporto/Aquários, Zona de Expansão - Mosqueiro, testemunham uma significativa presença de veículos clandestinos. Essas áreas contam com um total de 495 motoristas de transporte público coletivo, operando desde as primeiras horas da manhã até tarde da noite, com serviço de "Corujão" durante a madrugada.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), no entanto, ressaltou durante o debate que é solidário à situação dos trabalhadores do transporte público, mas discorda do argumento de que a regulamentação do transporte complementar vai gerar desemprego. Isso porque, em sua visão, a regularização vai apenas legalizar a situação daqueles que já estão atuando e não criar vagas para que outras pessoas possam operar no sistema.

“Não se trata de colocar mais 150 táxis lotação na rua e com isso diminuir o fluxo de passageiros no transporte coletivo. O que queremos é adequar a nossa legislação à Política Nacional de Mobilidade Urbana e criar as condições para que todos atuem na legalidade. Esse Parlamento não quer criar problema para ninguém. Estamos ampliando esse debate porque é preciso resolver essa questão”, declarou.

Segundo Ricardo, a CMA pretende realizar uma Audiência Pública com todas as partes interessadas antes de colocar o projeto de emenda à Lei Orgânica novamente em votação.

 A pauta em questão é a discussão do projeto que autoriza a regulamentação do serviço de transporte complementar urbano ou mudança de nomenclatura, referente aos transportes considerados clandestinos em Aracaju e região metropolitana.

O projeto  foi discutido e aprovado pelo Plenário em primeira votação. O projeto será apreciado em segunda votação próxima semana. Será necessário novamente os votos de dois terços dos vereadores para aprovação.

Entenda

De autoria do vereador pastor Diego (PP), a emenda visa alterar o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.

No entanto, o SINTTRA afirmou que sente a necessidade de um diálogo antecipado com a categoria dos rodoviários, que atualmente conta com mais de 3 mil colaboradores, além dos empregos indiretos que dependem desse setor.

O Sindicato argumenta que o transporte clandestino prejudica diretamente o Transporte Público Coletivo de passageiros e pode impactar negativamente o futuro dos trabalhadores rodoviários.