Por F5 News

Motoristas protestam contra PL que regulamenta aplicativos de transporte

Um grupo de motoristas do Uber fez uma carreata na zona Sul de Aracaju, na manhã desta segunda-feira (25), como forma de protesto contra o Projeto de Lei (PLC) 28/2017 que regulamenta serviços de transporte remunerado individual de passageiros no país. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, atualmente, tramita no Senado Federal.

O ato começou na Orla da Atalaia e reuniu mais de cem motoristas. Para os manifestantes, o projeto não regula o serviço, mas tenta transformá-lo em táxi, inviabilizando o modelo de transporte por aplicativos.

A proposta traz uma série de exigências, como a necessidade de autorização das prefeituras, aproximando o modelo do sistema de táxis. Pelo texto, os motoristas terão que ter Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço e contratar seguro para acidentes pessoais para passageiros e condutores. Também será exigida Carteira de Habilitação tipo B ou superior com a informação de que o portador exerce atividade remunerada de transporte.

O professor do Instituto de Direito Público Luiz Fernando do Amaral também considera que o PL provoca desequilíbrio no mercado ao colocar os aplicativos sob a mesma regulação dos táxis. “Talvez fosse o caso de flexibilizar o serviço de táxi”, ponderou.

Amaral acredita, no entanto, que existem problemas no modelo dos aplicativos, como a remuneração muito baixa paga aos condutores. “Os aplicativos baixaram muito os valores. Não tenho dúvida de que esses valores não são suficientes para manutenção dos veículos”, disse. Segundo Amaral, as empresas que controlam os serviços precisam investir em qualidade.

A previsão é que o PL seja colocado na pauta de votação do Senado ainda esta semana. Além do protesto, os motoristas recolhem assinaturas para um abaixo-assinado na tentativa de impedir a aprovação da matéria.

Os senadores poderão alterar a proposta, mas isso implicará o retorno do texto à Câmara. Lá, os deputados poderão decidir se mantêm as alterações que os senadores eventualmente fizerem, ou se retomam o texto originalmente aprovado em abril.

*Com Agência Brasil
Foto: F5 News