Uma inspeção realizada nesta segunda-feira (11) pela Promotoria de Controle Externo do Ministério Público Estadual teria flagrado supostas regalias ao prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro, que está detido no Presídio Militar de Sergipe (Presmil), desde as investigações sobre lavagem de dinheiro na sua gestão.

Um vídeo divulgado para a imprensa mostra o momento em que a promotora Rosane Gonçalves questiona aos militares sobre o suposto tratamento especial que estaria sendo dado ao gestor, o que configura infração disciplinar. Valmir Monteiro foi localizado no momento da vistoria fora da cela, sem a farda utilizada pelos detentos, com livre circulação nas dependências do presídio, portando mais de R$ 100 em espécie e jogando cartas com outro interno em uma biblioteca com as portas fechadas, o que não é permitido pela direção do Presmil.

A assessoria do MP disse que não vai se pronunciar sobre o assunto, mas confirmou que houve a vistoria no local. Conforme o termo de audiência datado de ontem, a inspeção foi acompanhada por um tenente e um coronel da PM, que informaram à promotora que qualquer interno pode acessar a biblioteca para leitura ou pegar livros, mas o jogo de cartas não estava autorizado e só é permitido em local específico para recreação no presídio e em horários determinados.

Ainda segundo o tenente, na manhã de ontem Valmir solicitou à Guarda ir à biblioteca por uma hora, o que foi autorizado sob sua supervisão já que “existe uma orientação verbal da Direção do Presídio para que Valmir faça uso da biblioteca ou das quadras quando ele mesmo solicitar”. Meia hora depois da chegada de Valmir, o outro interno foi para o local. Porém, o militar negou ter conhecimento sobre o jogo e a posse do dinheiro, e que houve uma falta disciplinar em razão da ausência do uso da farda.

Além disso, Valmir sofreria de claustrofobia [medo de lugar fechado] e, por indicação médica, precisa ser conduzido para fora da cela quando tem os sintomas. Outro fato informado pelo militar é que há um costume no Presmil de permitir que o preso porte até R$ 300 e não existe nenhuma regra quanto a isso.

Já o outro detento, que também foi ouvido pela Promotoria, afirmou que quando chegou à biblioteca Valmir estava lendo um livro e ele o convidou para o jogo de baralho, que não existe proibição no Regimento, desde que não se faça barulho, já que é uma área de lazer. O interno declarou ainda que a porta estava fechada por força do vento do ventilador e se esqueceram de abrir. Ele disse ainda que o prefeito costuma ir à biblioteca todos os dias e, na maioria das vezes, está de uniforme, recebe o mesmo número de visitas e não vê privilégios.

A PM informa que ainda não foi notificada sobre nenhuma irregularidade.

Por meio de nota, a defesa de Valmir Monteiro, através do advogado Evânio Moura, diz que ficou perplexa com as imagens divulgadas, segundo ele por representante do Ministério Público, com “pretexto de fiscalizar o presídio militar”, o que expôs o acusado ao “escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana”, conforme o Art. 5,III, da Constituição Federal.

Ainda segundo a defesa do prefeito licenciado, o caso deve ser levado à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do órgão com objetivo de coibir o que chamou de “sensacionalismo” e exigir que a discussão jurídica seja travada nos autos do processo, de forma respeitosa e civilizada.

A defesa diz ainda que a Lei de Execução Penal assegura o direito do preso à proteção de sua imagem e a vedação de qualquer forma de sensacionalismo. “O prefeito figura como investigado, sendo-lhe assegurada a prisão em sala de Estado Maior (art. 295, II, CPP), não configurando seu recolhimento ao Presmil em qualquer privilégio”.