O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) recebeu, nas últimas 24 horas, pelo menos duas representações contra a Prefeitura de Aracaju que denunciam supostas irregularidades na contratação da empresa Téo Santana Produções para construção do hospital de campanha para enfrentamento à Covid-19. Com um valor global de R$ 3,2 milhões, o contrato formalizado por meio de Dispensa de Licitação tem validade de seis meses e a estrutura já está sendo erguida no Estádio João Hora. 

Uma das denúncias foi protocolada nesta sexta-feira (17) pelos vereadores Elber Batalha (PSB) e Cabo Amintas (PSL). Os parlamentares questionam a autorização da Prefeitura para que a empresa vencedora iniciasse a execução do projeto antes do julgamento dos recursos protocolados pelas demais empresas concorrentes. 

“É dinheiro do contribuinte sendo aplicado de forma errônea. Sabemos que medidas contra o Covid-19 precisam ser tomadas, mas o Poder Público precisa ter responsabilidade com esses gastos. O estado de calamidade pública não pode servir de pretexto para desvios de recursos públicos”, afirma o vereador Elber Batalha.

Já na documentação protocolada no MPE por um dos empresários que participou da concorrência, além do descumprimento dos prazos recursais, há também apontamentos sobre a inexequibilidade do preço, o que levaria à desclassificação da empresa vencedora por apresentar valores que seriam considerados incapazes de possibilitar uma retribuição financeira compatível em relação aos encargos que a responsável pelo serviço terá de assumir contratualmente, como prevê a Lei das Licitações, dentre outras inconsistências. 

O Ministério Público ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas o F5 News confirmou que a representação foi encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público, titularizada pelo promotor Jarbas Adelino. 

Nesta sexta-feira, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e a secretária da Saúde, Waneska Barbosa, estiveram na sede do MPE para entregar ao procurador geral  de Justiça, Eduardo d’Avila, cópias do processo licitatório.

“Uma licitação correta, ética, que contou com a participação de quatro empresas, sendo uma a vencedora. Trouxemos toda a documentação para que o Ministério Público possa fazer a análise, vasculhar tudo o que foi feito no processo conduzido por nós, com a aplicação de todas as regras legais, de maneira transparente”, declarou o prefeito Edvaldo Nogueira.

F5 News procurou a prefeitura para saber a gestão iria se manifestar a respeito das representações, mas não obteve retorno até a publicação desta notícia. 

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