Da Redação

MPE quer audiência pública sobre consórcio do transporte coletivo

Após uma reunião com representantes do movimento Não Pago e de uma cooperativa de transporte alternativo, o promotor de Justiça Marcílio Siqueira, responsável pela Fazenda Pública, vai solicitar à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a realização de audiências públicas para discutir a criação do consórcio que vai gerir o sistema de transporte coletivo de Aracaju. O projeto que já está em tramitação na Alese possui inconformidades, segundo o movimento Não Pago.

Para o movimento, a forma como o projeto do consórcio está sendo construído fere os princípios da mobilidade urbana e beneficia apenas a classe patronal. “Além de conter várias irregularidades, é uma mudança de fachada, que não só mantém tudo do jeito como está, como piora ainda mais a vida da população, dos rodoviários, dos transportes alternativos”, afirma o economista e professor Demétrio Varjão, coordenador do Não Pago.

Entre as não conformidades apontadas pelo movimento está a falta de mecanismo de controle social, exclusão de outros modais e serviços alternativos de transporte, além da proposta de que as empresas que operam atualmente sejam indenizadas caso não participem do novo consórcio.

O projeto

O Consórcio vai integrar a administração indireta do Estado e será vinculado aos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Aracaju. O papel do Estado será apenas o de garantir a concessão do serviço de transporte, sem aporte financeiro. O consórcio será gestor de atribuições como a infraestrutura de mobilidade urbana, terminais, estações e demais conexões, sinalização viária, vias, ciclovias, metroferrovias, hidrovias e pontos para embarque e desembarque, além de gerir os instrumentos de controle, fiscalização e a arrecadação de taxas e tarifas.

No começo deste mês, as comissões temáticas da Assembleia aprovaram o PL que regula o transporte da capital criando o Consórcio de Transporte Público Coletivo Urbano da Região Metropolitana de Aracaju (CTM). Os deputados também aprovaram a criação do Conselho Estadual do Transporte (CET). A matéria aguarda votação em plenário.

*Com informações da Alese e Não Pago