Através de ofício enviado à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e ao governador Belivaldo Chagas, os ministérios públicos Federal e Estadual rejeitaram a possibilidade de instalação de usinas para incineração de lixo em Sergipe.

Na avaliação das instituições, pela procuradora da República Lívia Tinôco e o promotor de Justiça Carlos Rabelo, a medida não condiz com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e provoca diversos impactos ecológicos, econômicos e sociais. Eles apontam que a prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente, podendo liberar substâncias que provocam poluição da atmosfera e do solo, rios, lagos e lençóis freáticos.

“A respiração do ar poluído e a ingestão de alimentos contaminados pela população são exemplos dos prejuízos da medida à saúde pública. Além disso, o não-reaproveitamento de resíduos recicláveis provocaria mais exploração de recursos naturais para a extração de matérias-primas”, afirma o MPF.

Conforme o documento, a incineração de resíduos sólidos também causa impacto negativo na economia ao inviabilizar uma medida sustentável que é a coleta de materiais recicláveis, afetando as famílias que necessitam desse trabalho. “Com a incineração, todas as pessoas envolvidas no processo de coleta seletiva e da reciclagem seriam excluídas do processo e perderiam suas fontes de trabalho e renda”, argumenta a instituição.

Em nota, o Governo do Estado informa que também é um aliado das instituições no combate à instalação dessas usinas e que prioriza o cumprimento do PNRS, com o objetivo de erradicar os lixões em Sergipe e de construir aterros sanitários. Ao tempo que as ações estão focadas em projetos de futuros aterros, em parceria com o MP.

“Não existe nenhuma usina licenciada por órgão estadual. Atualmente, através do Programa Águas de Sergipe, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está em vias de contratar uma empresa para estudos de locação para a construção dos aterros sanitários. Inclusive a Semarh firmou termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC), por meio da Portaria Conjunta n º 01/2018 – Agrese – CPAC – Semarh – Adema, para constituição de Comissão Especial Mista de Trabalhos para Elaboração de Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI, com o objetivo de proporcionar a realização de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a Gestão de Resíduos Sólidos da região compreendida pelos Municípios que integram o CPAC. A 1ª fase foi finalizada com a solenidade de assinatura do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 04/2018, em 28 de junho último, no Palácio dos Despachos do Governo. Nesta proposta, a tecnologia com o uso de incineração está vedada. O Governo do Estado parabeniza o MPE e o MPF por essa iniciativa, pois a incineração do lixo fere tudo o que está estabelecido na PNRS nº 12.305/2010”, completa a nota.

*Com informações do MPF e da ASN