Por Aline Aragão

MPF irá passar um pente fino nas contas da saúde de Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) realizou coletiva na tarde desta terça-feira (02), para falar sobre as medidas adotadas em relação à saúde pública no estado. Estiveram presentes sindicatos representantes dos trabalhadores da saúde, como o dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindmed) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese).

A briga é antiga e não é de agora que o Ministério Público Federal (MPF) pede que o Estado reassuma a gestão das ações e serviços de saúde e encerre o contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O contrato encerrou no final de 2014, e em audiência realizada em janeiro deste ano foi firmado acordo entre o MPF e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), prorrogando-o por mais um ano, mas para isso, as contas da saúde teriam que ser abertas.

O MP estipulou o prazo de 45 dias para a resposta do Estado e, 90 dias após o pedido, continua sem acesso às informações. Diante da falta de colaboração da SES, o MPF requereu à Justiça Federal às contas da saúde do Estado de Sergipe. O requerimento foi feito na ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e, se atendido, o Estado terá 15 dias para apresentar as informações de 2010 a 2014, período de vigência do contrato entre a SES e a FHS, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento da determinação.

Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, diante do posicionamento do governo, o MPF não teve alternativa a não ser fazer um pedido judicial para que sejam abertas todas as contas da saúde no Estado de Sergipe. “O MPF em defesa da saúde da população quer saber de uma vez por todas onde foi parar e onde foi aplicado centavo por centavo desse dinheiro que é público e pertence a todos os sergipanos”, disse.

“Nós queremos investigar todo caminho, vamos fazer um verdadeiro pente fino nas contas públicas da saúde, e estamos fazendo isso em defesa da saúde da população. Se tudo estiver sendo aplicado corretamente, e assim esperamos porque esse é o dever de todo gestor público, vamos então lutar para que novos recursos federais venham para o Estado de Sergipe”, garantiu o procurador.

O procurador disse ainda que o MPF parte para mais uma nova frente, onde espera descobrir o que está ocorrendo e se faltar dinheiro para saúde, a briga será grande para garantir serviços de qualidade para população. E citou casos recentes como das verbas de subvenção e mais recente da merenda escolar. “Vamos brigar com a União, vamos brigar com o Estado, com município, com quem quer que seja para garantirmos serviços de qualidade para população, e se por acaso estiver havendo malversação de dinheiro público vamos encaminhar para os nossos colegas que já estão acostumados a lidar com isso”, afirmou.

Para o presidente do Sindmed, João Augusto Oliveira, a falta de resposta do governo já era esperada. O sindicato cobra agora uma postura firme do judiciário. “O poder judiciário tem um papel de decidir, já que a instância com o MPF chegou ao seu limite, cabe agora ao poder judiciário e a gente espera que o juiz não se esquive dessa decisão, decida pela abertura, porque se não ele passa a ser corresponsável pelas mazelas que estão acontecendo. Por isso agora eu estou cobrando publicamente que o juiz não se esquive e decida por aquilo que o MPF pediu, que é a abertura de contas, se não esse juiz passa ser corresponsável”.

Sobre a ação

O MPF requereu a Justiça Federal que a União seja obrigada a apresentar, no prazo de 15 dias, o valor total de recursos federais repassados ao Estado de Sergipe para ações e serviços de saúde, entre 2010 e 2014, especificando os valores por ano e destinação. Além disso, a União deverá informar as contas bancárias onde foram realizados os depósitos e transferências.

Também foi requerido que o Governo do Estado informe onde foram aplicados os recursos repassados pela União, nesse período, especificando por ação de saúde, natureza dos recursos, tipo de pagamento e contas bancárias em que foram efetuados os pagamentos. O Estado deverá informar também o valor total de recursos federais e estaduais repassados à Fundação Hospitalar de Saúde, no mesmo período. Além de informar também todas as contas bancárias nas quais realiza movimentações financeiras de recursos da saúde e comprovar a aplicação mínima de recursos em ações de saúde prevista na Constituição Federal.

Foi requerido também que a FHS informe a destinação dos recursos enviados pela SES no período, apresentando cópia integral das movimentações financeiras de todas as contas que movimentaram os recursos públicos.

Foto: Rafael Almeida/Arquivo F5 News