A criação de camarões em viveiros, prática conhecida como carcinicultura, é uma atividade potencialmente poluidora e que gera diversos impactos no meio ambiente, como o desmatamento e a interrupção do fluxo de marés.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) detectou a instalação de cinco viveiros de camarões no manguezal às margens do rio São Francisco, nos municípios sergipanos de Brejo Grande e Pacatuba. A prática é proibida na região,  considerada uma área de preservação permanente.

A atividade provoca a supressão da vegetação local e impossibilita sua regeneração natural. Além disso, ocorre o descarte de resíduos como proteínas e pesticidas nas águas que circundam os criadouros.

Em resposta ao problema, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), através da Procuradoria da República em Propriá, ingressou com sete ações civis públicas contra proprietários de diversos viveiros de camarão na região do Baixo São Francisco.

Preservação dos manguezais

A Justiça Federal decidiu pela interrupção imediata das atividades dos viveiros. Além disso, as ações pedem a demolição das estruturas dos viveiros irregulares, a recuperação das áreas degradadas pelos proprietários e a aplicação de multa em caso de descumprimento.

Com a decisão da Justiça Federal, os proprietários dos cinco viveiros – que não possuíam licença ambiental para o seu funcionamento – que seguirem com suas atividades pagarão uma multa de R$ 500 por dia de funcionamento. As ações restantes ainda aguardam decisão na 9ª Vara Federal.

*Com informações do MPF.