O Ministério Público Federal em Sergipe divulgou, nesta sexta-feira (13), uma recomendação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adote câmeras corporais para agentes que atuam em policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais.

O MPF estabeleceu o prazo de seis meses para adoção das câmeras. A PRF tem 15 dias, a partir do recebimento do documento, enviado no dia 8 passado, para responder sobre o acatamento da recomendação.

De acordo com o MPF, a medida foi motivada pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba, região sul do estado.

Pelo fato, os policiais rodoviários federais Paulo Nascimento, William Noia e Kleber Freitas respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado.

Além da atuação na seara criminal, em decorrência dos crimes, o MPF instaurou com Inquérito Civil no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, para avaliar a necessidade de uso de câmeras corporais na PRF.

No documento, o procurador da República Flávio Matias destaca que, após a morte de Genivaldo de Jesus, a PRF publicou nota de esclarecimento afirmando que a vítima havia resistido à abordagem policial de forma agressiva.

Ainda de acordo com a recomendação, essa versão foi contrariada por várias filmagens feitas por populares que presenciaram a trágica abordagem. Conforme o MPF, ficou “evidenciado que a nota oficial da PRF divulgada em 25 de maio de 2022 estava completamente divorciada da realidade dos fatos”.

Ainda no documento, o procurador destaca que uma recomendação para instalação de grupo de trabalho sobre o tema já havia sido entregue em mãos ao então diretor de Inteligência da PRF, na sede da corporação, em Brasília, em 29 de julho de 2022.

"Em um primeiro momento, a corporação reconheceu a pertinência do tema, mas não houve comunicação ao MPF da efetiva implantação do grupo de trabalho", afirmou o órgão em nota. 

A nova recomendação estabelece que a PRF tem prazo de 30 dias para designar grupo de trabalho (GT) ou similar para realizar estudos e elaborar termo de referência para implementação das câmeras de uso corporal para uso do efetivo de policiais rodoviários federais. Os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias e o uso das câmeras deve ser implantado em até 180 dias.

Acesse aqui a íntegra da recomendação.