O Ministério Público Federal (MPF) abriu chamamento público para selecionar associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pela Procuradoria da República em Sergipe (PR/SE). Os interessados devem apresentar a documentação necessária por via eletrônica, no período de 19 a 30 de junho.

Podem participar do processo seletivo associações ou cooperativas formalmente constituídas por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, e que possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados. Além disso, as entidades devem apresentar o sistema de rateio entre associados e cooperados e estar regularmente cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Documentação – Para se inscrever na seleção, a associação ou cooperativa deve apresentar ao MPF a ficha de inscrição preenchida, estatuto ou contrato social atualizado, declaração de que dispõe das condições necessárias para realização da coleta seletiva e documentos de credenciamento do representante legal, conforme detalhado no edital.

Todos os documentos devem ser enviados à Procuradoria da República em Sergipe pelo email prse-cpl@mpf.mp.br ou por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF. A escolha da entidade que assinará o termo de compromisso com o MPF, com duração de dois anos, será feita por meio de sorteio realizado em sessão pública.

A lista com a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas a participar do seleção será divulgada no dia 5 de julho, no quadro de avisos e no sítio da PR/SE na internet.

Íntegra do Edital de Chamamento Público 1/2023

Fonte: MPF/SE