O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, deu ciência ao Cumprimento de Sentença em Ação Civil Pública (ACP) que teve como objetivo assegurar a preservação do edifício tombado como patrimônio histórico, onde funcionava os Diários Associados de Aracaju. O prédio fica localizado na Avenida Rio Branco, nº 22, no Centro de Aracaju.

MPSE/Reprodução

A ACP foi ajuizada em 2011, contra o Município de Aracaju, Espólio de Deoclides Paes de Azevedo e Maria Olga Barreiros de Azevedo, para que fossem adotadas as providências necessárias para obras de estabilização e conservação do edifício, considerando a higienização geral do prédio, a recuperação do telhado e a remoção da vegetação impregnada nas alvenarias da edificação, nos moldes indicados através de laudo técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Na época, o MPSE havia identificado, através de inspeção, que o prédio apresentava estrutura com risco de desabamento, a exemplo da marquise, que estava escorada por colunas de madeira de forma inadequada. Além disso, a fachada principal estava bastante danificada, representando riscos aos transeuntes da região.

Diante dos pedidos do MPSE, o Poder Judiciário deu provimento a Ação Civil Pública (ACP) e estipulou prazo de seis meses para execução da obra de recuperação, com fixação de multa por não cumprimento da sentença. A obra foi realizada e concluída pelo Município de Aracaju, recompondo as características originais e resguardando o edifício tombado como patrimônio histórico.

Fonte: MPSE