Nesta segunda-feira (18), a partir das 9h, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) promove um evento intitulado “Política Antimanicomial: Da Custódia Psiquiátrica à Rede de Atenção Psicossocial”, voltado para o público em geral, membros, servidores e estagiários do órgão. O evento ocorrerá no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no Edifício-Sede do MPSE.

Segundo o órgão, o principal objetivo é discutir práticas e experiências de outros estados na implementação de políticas públicas decorrentes da Lei n°10.216/2001, que fala da proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais.

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi instituída a partir da Resolução nº. 487 do Conselho Nacional de Justiça e estabelece procedimentos para o tratamento de pessoas com transtorno mental ou qualquer tipo de deficiência psicossocial.

O documento apresenta diretrizes para assegurar os direitos dessas pessoas e, na seção V, aborda a revisão dos processos a fim de avaliar a possibilidade de extinção da medida em curso, progressão para tratamento ambulatorial em meio aberto ou transferência para estabelecimento de saúde adequado, de acordo com as especificidades de cada caso.

Programação

O evento conta com duas palestras, a primeira ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano da Silva, doutor em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense. A segunda será de forma remota, com o juiz de Execuções Penais do Estado do Piauí, José Vidal de Freitas.

Inscrição

As inscrições podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP até o dia do evento. Será disponibilizado certificado para os inscritos que participarem integralmente.