Nesta terça-feira (19), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) divulgou informações sobre uma audiência realizada com representantes das empresas de transporte coletivo de passageiros na capital e Grande Aracaju. O objetivo da audiência, que ocorreu na segunda-feira (18), foi discutir condições adequadas de trabalho para os motoristas de ônibus.

Michel de Oliveira

Durante a audiência, o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro propôs a assinatura de um acordo entre as empresas e o sindicato patronal para adequar os ônibus, seguindo as medidas de segurança do trabalho apresentadas na petição inicial de uma ação civil pública do MPT-SE. Essa ação discute a extinção da função de cobrador e a necessidade de adequação dos ônibus.

O MPT-SE recebeu denúncias em 2020 sobre a retirada dos cobradores dos veículos e instaurou sete inquéritos civis para apurar os fatos. Em 2021, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando adequações nos ônibus, como a instalação de dispositivos para pagamento de passagem, câmeras de monitoramento, dispositivos de saída de voz no painel do motorista e letreiros internos nos coletivos, entre outras medidas.

Estiveram presentes na audiência representantes das empresas Auto Viação Modelo, Capital Transportes, Viação Halley, Viação Atalaia, Viação Progresso, Transporte Tropical e Viação Paraíso, além da presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), Raíssa Cruz, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA), Miguel Belarmino.

Durante a audiência, foi destacada a ausência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), que foi notificada, mas não compareceu.

O MPT-SE concedeu o prazo de 30 dias para que as empresas e o sindicato patronal apresentem contraproposta aos pedidos feitos na petição inicial, e o Sindicato dos Trabalhadores também terá o mesmo prazo para se manifestar sobre o assunto.