Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (18), em Nossa Senhora da Glória, Sertão de Sergipe, apresentou os resultados da 4ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), iniciada no dia 7 de maio.  Ao todo dez municípios do interior do estado foram visitados pelas equipes formadas pelos 28 órgãos que participaram da FPI (programa coordenado pelos Ministérios Públicos Federal,  Estadual com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco).

Municípios sergipanos descumprem legislação trabalhista, diz MPT/SE

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) atuou durante as fiscalizações e constatou que municípios sergipanos descumprem a legislação trabalhista. Foram encontrados trabalhadores sem contrato, recebendo menos de um salário mínimo, sem equipamentos de proteção individual necessários e sendo transportados de forma irregular.

Quatro procuradores do Trabalho e dois peritos percorreram os municípios de Capela, Cedro de São João, Telha, São Francisco, Japoatã, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, Nossa Senhora das Dores, Muribeca e Aquidabã. De acordo com os procuradores do Trabalho, o descaso com o trabalhador da coleta de lixo é uma prática encontrada em todos os municípios visitados.

“Encontramos trabalhadores sendo transportados juntamente com o lixo, bem como entre a cabine e o basculante de caçambas, correndo sérios riscos de contaminação e de acidentes. Além disso, a maioria dos trabalhadores estava sem fardamentos e com os EPIs danificados”, relata o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga.

A pior situação encontrada pelo MPT-SE foi no município de Nossa Senhora das Dores. Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, setenta trabalhadores que fazem a varredura e a coleta de lixo do município recebem entre R$ 430 e R$ 680, valor bem abaixo do estabelecido como salário mínimo. “Sem contar que não há contrato firmado com os trabalhadores. Não bastasse o descaso com a saúde do trabalhador, o município ainda submete os varredores e coletores de lixo a uma situação indigna”, questiona Raymundo Ribeiro.

Já no município de Capela foi encontrado no lixão da cidade lixo hospitalar descartado com lixo da coleta regular. “Alguns catadores relataram que já sofreram acidentes com o material hospitalar. Em razão disso, solicitaram que as agulhas fossem colocadas em garrafas pet. Além disso, enquanto fazíamos a inspeção do lixão chegaram três veículos para descartar resíduos com trabalhadores sendo transportados de forma irregular”, explica o procurador do Trabalho Adroaldo Bispo.

Durante a FPI também foram realizadas inspeções nas Usinas Junco Novo, Taquarí e Campo Lindo para verificação de cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em cerâmicas e no frigorífico Nutrial para apurar denúncias.

O MPT-SE dará continuidade às ações iniciadas na FPI e notificará os municípios para firmar TACs nos mesmos moldes feitos com outros municípios em etapa anterior da FPI.

*Com informações do MPT/SE