A juíza da 18ª Vara Cível, Christina Machado Silva, deferiu o pedido da Defensoria Pública, para que a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado de Sergipe disponibilizem, por prazo indeterminado, uma localidade digna, como também concedam auxílio moradia para cerca de 200 famílias que estão alojadas na ocupação “Nasce a Esperança”, no Bairro Santa Maria, zona Sul da Capital sergipana. 

Nasce a Esperança: Justiça determina concessão de auxílio moradia

As famílias invadiram uma área privada há alguns meses no final de linha do Bairro Santa Maria, e mesmo com o prazo de ordem da reintegração de posse dada pelo oficial de justiça da Prefeitura de Aracaju ter terminado há algum tempo, as famílias continuam resistentes no local.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, enfatiza que as famílias estão na iminência de serem desalojadas sem ter para onde ir por conta de uma ação de reintegração de posse.  “O relatório realizado no dia 16 de Setembro, pelo Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública do Estado, comprova que 167 famílias estão em extrema vulnerabilidade social. De acordo com o laudo social, observa-se que as famílias não possuem condições de arcar com despesas de aluguel, existindo no local diversas crianças, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, aumentando a gravidade de possíveis doenças em virtude da falta de saneamento básico”, disse.

  “Diante da inércia dos poderes executivos municipal e estadual, haja vista que o fato é publico e notório, segundo a jurisprudência consolidada do STF cabe ao poder judiciário suprir essa omissão do executivo em implementar uma política pública de moradia”, complementou o defensor público.

Para um dos líderes do movimento, Flaviano Cardoso, a ação movida pela Defensoria Pública demonstra mais uma vez que a população pode contar com a instituição.  “A Defensoria está sempre em defesa dos mais carentes e o judiciário tem entendido da mesma forma o direito à moradia. O auxílio é muito importante, uma vez que os ocupantes são carentes de amparo e assistência do poder público com relação à saúde, educação e outros direitos básicos. A decisão veio em boa hora e hoje podemos comemorar graças à Defensoria Pública”, destacou.

O F5 News entrou em contato com as Secretarias da Assistência Social do Município e do Estado, porém afirmaram que ainda não foram notificados e por isso ainda não vão se pronunciar sobre o assunto. , e logo após isso acontecer irão pronunciar sobre assunto.

*Com informações da Defensoria Pública do Estado de Sergipe