Por Aline Aragão

OAB/SE realiza ato contra cortes orçamentários na Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe promoverá, na noite desta quinta-feira (05), um ato público em defesa da Justiça do Trabalho e contra a retaliação através de cortes orçamentários. Os cortes no orçamento para a Justiça do Trabalho foram de 90% na verba de investimento e 30% nas verbas de custeio.

Para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a medida tem caráter retaliatório do Parlamento em relação à atuação do Judiciário Trabalhista, uma vez que os demais ramos do judiciário tiveram cortes bem menores: de 7% na Justiça Eleitoral e 14% na Justiça Federal.

Henri Clay avalia a mediada como 'absurda e exacerbada', e critica a motivação apresentada pelo relator que afirmou que “as regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas, na medida em que são extremamente condescendentes com o trabalhador”, deixando explícito o desvio de finalidade e a natureza ideológica do voto, caracterizando uma ação direta de inconstitucionalidade.

Segundo o presidente da OAB/SE, o objetivo do ato público é provocar o debate no âmbito nacional e defender a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Ele destacou também que a medida causa um impacto na prestação jurisdicional, com apontamento dos prazos para realização de audiências e solução dos processos, trazendo prejuízos para toda sociedade e, principalmente para a classe trabalhadora.

Em todo pais os TRTs tem adotado medidas para diminuir custos, como a redução do horário de atendimento e cortes no quadro de pessoal. Em alguns estados, a exemplo de São Paulo, há inclusive a ameaça de paralisação por falta de recurso, a partir de julho.