Os gestores dos municípios sergipanos de Capela, Cristinápolis, Monte Alegre, Simão Dias e Tomar do Geru assinaram o Pacto de Preservação Ambiental ‘Lixão Mais Não!’ em reuniões realizadas no Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, nas últimas semanas, no Edifício-Sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE). 

MPSE / reprodução

Segundo o MPSE, eles se somam aos seis municípios que já tinham assinado o Pacto em uma primeira rodada de reuniões, com o objetivo de encerrar as atividades de lixões em Sergipe - Arauá, Indiaroba, Muribeca, Pedrinhas, Riachão do Dantas e Santa Luzia de Itanhy..

A partir da assinatura, ficará sob a responsabilidade dos municípios a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, a vigilância e proibição da permanência de pessoas nos lixões, o combate ao descarte inadequado de resíduos, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de ações educativas na área ambiental.

Nas próximas semanas, mais reuniões serão realizadas com outras gestões municipais, no intuito de ampliar o Pacto Interinstitucional.

O projeto tem o objetivo de encerrar as atividades em 36 municípios que possuem ‘lixões’ ativos em Sergipe, representando riscos para a saúde pública e para o meio ambiente, além de descumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

“A ideia é que se dê cumprimento efetivo à Política e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fechando os lixões ainda em atividade no Estado de Sergipe, que configuram um problema não só de caráter ambiental, mas também de saúde pública e social. É preciso abrir caminho para soluções mais inteligentes e responsáveis de gerenciamento de resíduos”, afirma a diretora do CAOp Meio Ambiente, a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa.

Ainda de acordo com o MPSE, os lixões são responsáveis por problemas ambientais, de saúde pública e sociais, entre eles a contaminação do solo pelo chorume, um líquido de cor escura proveniente da decomposição da matéria orgânica presente nos resíduos.

A contaminação das águas subterrâneas com a penetração no solo do chorume, na região da bacia hidrográfica do rio São Francisco contamina, também, afluentes que levam a poluição para o rio. Além disso, as populações convivem com o mau cheiro por causa da decomposição do lixo; e aumento dos casos de doenças, pois os resíduos atraem ratos, baratas e moscas, e, ainda, podem tornar-se criadouro de mosquitos como o Aedes Aegypt, vetor de doenças como a dengue.