A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma), firmou em meados do primeiro semestre de 2015, uma parceria com o Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal, no sentido de instaurar procedimentos administrativos sobre os donos de animais encontrados pastando/vagando às margens das rodovias BR , presumindo risco iminente tanto para os animais, quanto para a segurança do trânsito e dos transeuntes.

Parceria entre PC, PRF e MP reduz em 30% número de acidentes com morte

A PRF patrulha a faixa de domínio da União, apreendendo animais à solta quando encontrados. Em seguida, os animais são encaminhados para currais localizados em Nossa Senhora do Socorro, Estância, Carira, entre outros municípios, e condicionam a liberação do animal à presença do dono, mediante apresentação de documentos de identificação tanto pessoal, como de propriedade do animal, assim como, uma taxa referente aos gastos durante a permanência no curral.

De acordo com o delegado Jorge Ribeiro, nesta parceria, à PC coube inserir no banco de dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) a contravenção penal para que todo o rito do procedimento formal fosse realizado. “A partir desta inserção, foi possível identificar que não se tratavam de casos isolados, ao todo já foram lavradas 80 ocorrências, qualificando e notificando pessoas. Elas são convocadas para comparecerem à delegacia, mesmo os residentes no interior, e é lavrado um Termo de Ocorrência Circunstanciado (TOC) que é enviado para a comarca respectiva daquela ocorrência e informamos à PRF fechando o ciclo”, explica o delegado.

No mês de setembro, a polícia rodoviária realizou uma análise das ocorrências e percebeu que houve uma redução em 30% dos acidentes com morte envolvendo animal. “Esta delegacia trabalha com o meio ambiente e suas correlações. Neste trabalho específicamente, estamos resguadando tanto o animal que possa ser atropelado, tanto pessoas que podem sofrer lesões ou morte. Estamos prevenindo porque quando a pessoa deixa o animal solto se configura  em abandono ao animal e maus tratos. É contravenção penal, está na lei”, esclarece Jorge Ribeiro.

O procedimento desta parceria envolve a ida do proprietário do animal à PRF para retirá-lo, mediante pagamento de uma taxa; os policiais rodoviários identificarem o dono e estes dados são repassados  para a PC; o delegado ouvir a explicação do cidadão sobre os motivos que o levaram a deixar o animal abandonado, seja por não ter curral ou por ter deixado amarrado próximo à BR, entre outros; o delegado analisar se foi um fato isolado ou uma ação costumeira porque isto conta na condução da pena; e o cidadão aceitar a transação penal, normalmente personificada em forma de multa.

Segundo o delegado da Deprocoma, a intenção agora é ampliar este procedimento para a capital sergipana, onde há um número grande de carroça circulando em via pública. “ Não é possível que em uma zona urbana, tenhamos milhares de veículos de tração animal. Dados estimam de 3 mil a 8 mil carroças na capital”, ressalta o delegado.

Reuniões com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), este último detentor  de curral e carro boiadeiro em Aracaju, onde é possível fazer a apreensão destes animais, já tracejam uma parceria nos moldes do que é feito com a PRF. “Inclusive na capital, a Emsurb já insere um chip nos animais apreendidos, só resta fechar o ciclo para que as pessoas responsáveis possam ser penalizadas e deixem de cometer a contravenção repetidas vezes”, conclui.