Ao lado de outros seis estados e do Distrito Federal, Sergipe é alvo de operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) que apura fraudes praticadas contra a União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), ocorridas entre os anos de 2017 e 2021.

A Operação Falsa Tutela foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12). A Polícia Federal cumpre 20 mandados de busca e apreensão nos estados de Sergipe, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, e no Distrito Federal. Foram mobilizados 77 policiais federais. Além disso, segundo a PF, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85. Até o momento, já foi identificado o envolvimento de pelo menos 20 faculdades. 

Fraude
As investigações apontam que houve inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES (Sistema do Fies) que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes instituições de ensino superior (IES).

Ainda segundo a PF, foi identificada a participação de então servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em contrapartida ao recebimento de vantagens, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND, tampouco ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos. 

Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual.

"Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.Também restou demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E", exemplificou a PF. 

Como o processo deveria funcionar
O aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que posteriormente serão convertidos em bolsas de estudo concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

Em contrapartida, a Instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Segundo a PF, os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.

Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.

Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND). A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.

Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES, que permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E.