Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nas comissões e no plenário, o Projeto de Lei N° 143/2024. A proposta altera a lei das loterias do Estado e permite que o Poder Executivo explore o serviço de loteria em Sergipe.

No dia 26 de março, já havia sido aprovado em sessão na Alese o Projeto de Lei (PL 77/2024) que autoriza o Governo do Estado a criar o serviço público de loterias em Sergipe.

O texto original do projeto não contemplava o esporte entre as áreas beneficiadas pelos recursos da loteria. No entanto, após aprovação em plenário, o caput do artigo 1º e o texto do inciso oitavo do parágrafo 2º foram alterados, incluindo o esporte no rol de modalidades de políticas públicas que receberão recursos da iniciativa.

Segundo o Governo de Sergipe, a missão de planejar, organizar e explorar os produtos lotéricos ficará a cargo do Banco do Estado de Sergipe (Banese), que poderá prestar os serviços diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

“As atividades esportivas desempenham um papel crucial na promoção da saúde física e mental, combatendo doenças relacionadas ao sedentarismo e elevando a qualidade de vida dos cidadãos. Essa iniciativa também é essencial para o estimulo e desenvolvimento de novos talentos esportivos no Estado, criando um ambiente propicio para a descoberta e formação de atletas que possam representar o Estado e o pais em competições nacionais e internacionais”, afirma o Executivo, autor da propositura.