Por Silvio Oliveira

PMA promete acionar a Justiça para acabar a greve dos professores

A Prefeitura de Aracaju irá solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado que reconheça a ilegalidade da greve dos professores. A paralisação completou 64 dias nesta segunda-feira (15), sem ter um indício favorável ao retorno das aulas. De um lado a Prefeitura de Aracaju aposta numa tabela de salários e quer decretar a ilegalidade da greve. Do outro, o Sindicato dos Professores do Ensino da Rede Municipal de Aracaju (Sindipema) avalia o proptesto como  legítimo e diz que a luta não é por aumento salarial, mas pelo cumprimento da Lei nº 4.020.

O secretário-adjunto de Comunicação, Elton Coelho, voltou a assegurar, no final da tarde de hoje, que nenhum professor recebe menos que o piso salarial. A Informação vem sendo divulgada pela Prefeitura de Aracaju desde o início da greve. Ele mostrou que 162 professores recebem até R$ 1.410; 861 professores tem um salário de até R$ 3.5mil e 825 professores recebem de R$ 3.5 mil até 5 mil.

A diretora do Sindipema, Vera Oliveira, informou que a categoria não está lutando por aumento salarial, mas pelo cumprimento da Lei e disse que espera da Justiça uma posição justa, pois, segundo a sindicalista, a política praticada pela Prefeitura Municipal de Aracaju determina que em breve um professor de nível médio ganhe igual ao de nível superior. “Pedimos a Justiça que compreenda que é uma luta pelo cumprimento de uma lei”, conclamou.

Vera Oliveira deixou claro que a categoria quer voltar às aulas e tranqüilizou os pais de alunos informando que os professores têm o compromisso com a reposição das aulas, sem nenhum transtorno ao calendário letivo. “Iremos reorganizar o calendário e o ano letivo”, afirmou.

Quanto ao desfile pela passagem do 7 de setembro, Vera Oliveira também confirmou a presença do professores. “A categoria reafirma a participação do desfile cívico. Estamos num estado democrático de direito e sabemos que a forma como a Prefeitura encara uma lei que deve ser cumprida é profundamente lastimável”, argumentou

Relembre

Aproximadamente 28 mil estudantes estão sendo prejudicados pela greve, que completou nesta segunda-feira (15) 64 dias de paralisação. O secretário de Educação, Antônio Bittencourt tem ido à imprensa por várias vezes dizer que a Prefeitura está aberta ao diálogo e que a greve prejudica os alunos.

De acordo com o artigo 4 da Lei nº 4.020, de 30 de março de 2011, fica determinado o cumprimento do piso salarial para todos os docentes. Além de autorizar, segundo o seu parágrafo único, a complementação de vencimento para os ocupantes dos cargos em extinção de professor nível médio, previstos no Anexo XVI da Lei, respeitando a proporcionalidade relativa à jornada de trabalho.

A lei salarial encaminhada pelo Município e aprovada pela Câmara de Vereadores no mês de março, assegurou ao professor de nível médio no início da carreira um vencimento de R$ 1.187. “Assim como estabelece a Lei do Piso, nenhum professor do Município, a partir de 1º janeiro de 2011, possui vencimento-base inferior ao piso nacional. Sobre esse piso ainda incidem as vantagens pessoais de cada servidor", disse o secretário.