No mês de conscientização "Agosto Lilás", destinado a fortalecer as ações de enfrentamento à violência de gênero, a rede de proteção da mulher esclarece três formas de exposição da vida íntima, práticas que se configuram como crimes.

As ações, que combinam violência sexual e psicológica, podem resultar em diversas violações dos direitos da mulher, inclusive a divulgação não autorizada de imagens íntimas.

Conforme definido na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), entre os cinco tipos de violência contra a mulher, que incluem Física, Psicológica, Moral, Patrimonial e Sexual, destacam-se crimes que envolvem a exposição da vida íntima das vítimas sem o seu consentimento. Essas formas de exposição íntima podem ter implicações devastadoras e causar grande sofrimento às vítimas.

A exposição da vítima íntima da mulher é uma combinação entre a violência sexual e psicológica, conforme a diretora de proteção da Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM).

“Aqui temos três tipos principais. O primeiro é o artigo 154 do Código Penal que é quando se invade um dispositivo eletrônico e acessa os conteúdos que a vítima tem, a exemplo do caso da atriz Carolina Dieckmann, que levou um aparelho para ser consertado e passou a ser chantageada para que as imagens não fossem divulgadas”, detalhou.

Outra forma de exposição íntima da mulher é a pornografia de vingança. “[Acontece] quando o casal mantém relação sexual, e a vítima até concorda que os registros íntimos sejam realizados. Mas, quando a vítima decide romper, o autor do fato ameaça divulgar as imagens íntimas caso o relacionamento não seja retomado. Isso causa um grande constrangimento e faz com que a mulher se sinta pressionada a ceder às ordens do autor do fato”, revelou Ana Carolina Machado.

Além dessas duas formas de exposição da vida íntima da mulher, Ana Carolina Machado citou também a divulgação não autorizada das imagens da vítima.

“Nesse caso, pode ser que uma mulher esteja dentro de casa, e o seu namorado coloque câmeras. Então ela não sabe que está sendo filmada, por exemplo durante um banho. Quando o relacionamento acaba, ele divulga as imagens sem autorização da vítima. Esses são alguns exemplos da exposição da vida íntima da mulher”, especificou.

Denúncias

A Polícia Militar (PMSE) informa que é crucial que vítimas de violência de gênero denunciem esses crimes.

Em casos de flagrante, a Polícia Militar deve ser contatada através do telefone 190. Para crimes recorrentes, o Disque-Denúncia (181) é a opção adequada.

As vítimas também podem buscar auxílio junto ao Departamento e Delegacias de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGVs) ou em qualquer delegacia de seu município.

Com informações da PMSE