A prefeitura de Poço Redondo, no Alto Sertão sergipano, informou a decretação de estado de calamidade pública, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21), pela qual foram paralisados diversos serviços públicos no município, como transporte escolar, abastecimento de água através de carros-pipas, coleta de lixo e manutenção de vias, por tempo indeterminado. 

De acordo com a prefeitura, o motivo da decisão foi a rejeição contínua de Projetos de Lei de natureza orçamentária por parte da Câmara de Vereadores de Poço Redondo, em especial, o Projeto de Lei  nº 11/2023 de 18 de setembro de 2023, que daria autorização ao Poder Executivo para abrir um Crédito Adicional Suplementar de até 45% da despesa. O projeto foi negado durante a Sessão Legislativa da última terça-feira (19). 

Em nota, a prefeitura de Poço Redondo alega que não há como cumprir a execução do Orçamento 2023. “Não se trata de falta de dinheiro, apenas a Câmara Municipal não concedeu o direito de remanejar os recursos entre as suas próprias contas. Não é possível empenhar, posto que o poder legislativo não autoriza as despesas públicas", disse a gestão. 

A prefeitura afirma não ter recursos para pagar os servidores que operam na limpeza pública; o combustível dos motoristas que fazem o transporte de água em carros-pipas, e dos veículos em que se deslocam os estudantes universitários que residem no município. 

O F5 News entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Poço Redondo, mas até o momento desta publicação não conseguiu resposta.O portal permanece à disposição.