A Prefeitura de Aracaju, por meio de suas redes sociais, anunciou uma medida para beneficiar pessoas que enfrentam a fibromialgia. Os interessados em obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia têm até o próximo dia 10 para realizar a solicitação através do portal Ajuinteligente, preenchendo o formulário online disponibilizado para esse fim.

PMA/Reprodução

Aqueles que encontrarem dificuldades no processo online podem buscar orientações e apoio presencial em sua Unidade de Saúde da Família (USF) de referência.

A prefeitura ressalta a importância de efetivar o cadastro dentro do prazo estipulado, para garantir que os benefícios da carteira sejam acessíveis a todos que necessitam.

Após a conclusão do cadastro, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será do Governo de Sergipe, que indicará o órgão competente para essa finalidade. 

A carteira terá validade de cinco anos e poderá ser renovada quando expirar. O Governo do Estado também ficará encarregado de normatizar as regras necessárias para garantir a execução desse processo.

A prefeitura ainda informou que essa iniciativa surge em conformidade com a Lei Nacional nº 14.705 de 2023, sancionada pelo presidente Lula, que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com essa legislação, os pacientes acometidos pela doença passam a ser reconhecidos em Sergipe como pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência.

O reconhecimento como pessoa com deficiência traz consigo uma série de benefícios e direitos, visando a inclusão desses indivíduos na sociedade. 

Confira o passo a passo:

 

 

 

 

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