Nesta quinta-feira (9), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou o decreto nº 7.628/24, que reduz a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas do ramo tecnológico na capital, de 5% para 2%. 

Ana Lícia Menezes/Agência Aracaju

Segundo a Prefeitura de Aracaju, essa medida acompanha a regulamentação da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana. O evento também marcou o lançamento do edital nº 01/2024 para credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups, visando acesso aos incentivos e promoção do setor.

O objetivo declarado pelo prefeito é posicionar Aracaju como um polo de desenvolvimento tecnológico, atraindo investimentos para impulsionar a economia local. O incentivo fiscal pretende atrair mais empresas do setor, buscando alavancar a economia da cidade.

Ainda de acordo com a PMA, o decreto não apenas reduz a carga tributária, mas também estabelece procedimentos para credenciamento no Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), apresentação e aprovação de projetos, e oferece tratamento diferenciado a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, conforme a legislação municipal.