Nos últimos anos, a Prefeitura de Aracaju tem investido em ferramentas que aumentam a transparência e o acesso aos serviços municipais. Nesse sentido, a gestão municipal disponibiliza um novo um recurso, simples e prático, direcionado às leis municipais. A partir do site institucional, na página da Secretaria de Governo (Segov), a administração disponibiliza à população todas as leis vigentes do Município e suas respectivas atualizações.

Michel de Oliveira/PMA

Para isso, a Segov contratou a empresa Liz Serviços Online que, há 23 anos, atua na gestão operacional da legislação de municípios e estados brasileiros. Somente dentro da plataforma, considerada a maior do ramo na América Latina, existem mais de seis milhões de leis disponibilizadas, abrangendo a legislação de mais de mil municípios brasileiros, incluindo a maioria das capitais. 

“A disponibilização da ferramenta casa com o objetivo da gestão de ofertar cada vez mais transparência à população. O portal simplifica a pesquisa das leis municipais que, antes, envolvia um processo longo de busca de documentos físicos. Agora, o cidadão pode ter acesso com apenas um clique. Ao digitar no campo de pesquisa do portal, serão elencadas todas as leis referentes ao assunto pesquisado, leis, inclusive, atualizadas”, destaca o secretário municipal de Governo, Evandro Galdino.

Assim que acessa o portal, o usuário visualiza, no campo central, a barra de pesquisa. Ao lado esquerdo da página, as abas referentes a Lei Orgânica, Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Plano Diretor, Código Tributário, Plano de Cargos e Carreira, Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público, e uma aba em destaque relacionada à covid-19. 

Para que a ferramenta pudesse ser disponibilizada, um trabalho cuidadoso foi feito. “Primeiro, por parte da própria Prefeitura em buscar uma empresa que pudesse fazer esse trabalho da forma mais célere possível. Depois, o serviço consistiu em reunir as leis municipais e digitaliza-las. Todo esse processo levou cerca de um ano para ser concluído e disponibilizado. Hoje, temos esse portal no site da Prefeitura para todo aquele que precise fazer consultas relacionadas à legislação municipal”, explica o secretário.