No dia 31 de março, é comemorado o Dia Internacional da Visibilidade Trans. Coincidência ou não, na última sexta-feira, 31 de março de 2023, a Justiça sergipana decidiu pela condenação de Cláudia Cristiane de Oliveira Meneses, primeira-dama de Simão Dias, pela prática de transfobia contra uma servidora do Município, Francielle Oliveira.

O caso pelo qual ela foi julgada aconteceu no dia 8 de março de 2022, durante distribuição de brindes em alusão ao Dia da Mulher na Secretaria de Inclusão Social e do Trabalho. Na ocasião, ao entregar uma lembrancinha a Francielle, que é uma mulher trans, a primeira-dama afirmou: “Você não diz que é mulher? Então tome aqui”.

A acusação argumenta que as palavras ditas pela acusada expressaram um “sentimento de menosprezo” em relação à identidade de gênero da vítima, especialmente devido ao contexto de homenagem ao Dia da Mulher. “A manifestação verbal da acusada, por essas razões, ajusta-se à prática da discriminação e preconceito”, diz trecho do documento processual.

Ainda conforme informações processuais, toda a equipe da Secretaria de Inclusão Social presenciou os fatos e, ao comentar sobre, foi evidenciado que todos notavam que ocorria uma exclusão da vítima, “cuja motivação parecia à depoente ter implicação de gênero”.

Em entrevista ao F5 News, Francielle afirmou que esse não foi um caso isolado. Segundo ela, era comum que a primeira-dama a proibisse de participar de eventos ou mesmo de ter contato com o público.

“Ela há muito tempo vinha fazendo isso comigo, já houve outras ações dela nessa maneira, proibindo minha entrada em órgãos públicos e minha ida a eventos”, relatou ao portal.

Cláudia Cristiane foi condenada a um ano de reclusão, além de pagamento de multa no valor de seis salários mínimos à vítima. A decisão foi assinada pelo juiz Sidney Silva de Almeida, da 2ª Vara Criminal do município.

Em nota, a defesa da primeira-dama afirmou que aguarda intimação formal da Justiça para analisar se irá recorrer da decisão.

Confira a nota na íntegra:
A Defesa da Sra. Cláudia Cristiane, vem a público, em razão de matéria divulgada por alguns meios de comunicação, informar que, efetivamente, tramita em uma das Varas Criminais da Comarca de Simão Dias, processo que busca apurar fatos ocorridos em 2021 e que envolveram uma ex-servidora pública municipal e a Primeira-Dama do Município.

Vale dizer que houve o julgamento do processo judicial e, ainda, não ocorreu a intimação formal da Defesa quanto à sentença, porém, tão logo isso ocorra será analisada para possível interposição de recurso cabível. Saliento ainda que a decisão foi recebida com tranquilidade pela Sra. Cláudia Cristiane, a qual possui pleno respeito pelo Poder Judiciário, porém, a lei lhe faculta todos os meios de defesa para provar sua inocência.

E mais, desde o surgimento dos fatos, a Sra. Cláudia Cristiane, como de sempre, não buscou as redes sociais e/ou meios de comunicação para qualquer amplificação, isso porque possui pleno respeito à intimidade e vida pessoal das pessoas, entendo, assim, que tal divulgação não ajudaria em nada na resolução, até por que, estando na qualidade de Primeira-dama do Município, as divulgações de informações são potencializadas.

Na qualidade mulher, mãe de família, esposa, servidora pública, a Sra. Cláudia age de forma harmônica e tratamento urbano com todas as pessoas, não existindo a intenção de denegrir ou macular a imagem de quem quer que seja. Por fim, que Deus nos abençoe e nos dê uma maravilhosa Semana Santa.

Transfobia é crime
No ano de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criminalização das práticas de homofobia e transfobia, que passaram a ser enquadradas pela Lei de Racismo.

Além disso, está em análise na Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei 128/23, que inclui a transfobia como ato de violência política.