Da Redação

Procon fiscaliza uso de cardápios em braille na Orla de Aracaju

O Procon de Aracaju deflagrou na noite dessa quinta-feira (14) a “Operação Igualdade” para fiscalizar se os bares e restaurantes localizados na Orla de Atalaia, zona Sul da capital, estão disponibilizando  os cardápios em Braille ou audiodescritos. Os fiscais realizam a ação até o próximo sábado (16).

A Operação Igualdade é a nova fase de um trabalho que começou com orientação aos fornecedores em julho do ano passado, quando o Procon, em parceria como o Ministério Público de Sergipe, advertiu os donos de bares, restaurantes e lanchonetes sobre a exigência da Lei 4.634/2015 de exposição de dois exemplares completos do cardápio, para que sejam utilizados por pessoas com deficiência visual.

O coordenador de Fiscalização do Procon de Aracaju, o advogado Nubem Bomfim, explicou que  27 bares foram notificados no ano passado e o Procon deu um prazo para que todos se adequassem à lei. Caso esses estabelecimentos não apresentem o cardápio em braille ou audiodescrito, serão autuados e multados.

“Essa operação é voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado consumidor, visando garantir a acessibilidade de todas as pessoas em bares, restaurantes e lanchonetes. A Igualdade é um princípio do Direito e um objetivo perseguido em todos os campos, pela atual administração municipal”, disse Nubem Bomfim.

No ano passado também foi aprovada a Lei Estadual nº 8.053/2015, de autoria do deputado estadual Gilson Andrade (PTC), que torna obrigatório o uso dos cardápios adaptados em todo o Estado.

O cardápio deve obrigatoriamente conter: o nome dos pratos, guarnições que os acompanham, bebidas e sobremesas, com os respectivos preços, adotadas as peculiaridades de cada estabelecimento. As sanções aos estabelecimentos infratores serão as seguintes: advertência na primeira ocorrência para que sejam sanadas as infrações no prazo máximo de 10 dias; multa de R$ 1.500,00, na reincidência; multa de R$ 2 mil, na segunda reincidência; multa de R$ 3 mil, na terceira reincidência; e na quarta reincidência, suspensão do alvará de funcionamento até adequação à Lei.

Os estabelecimentos que buscam a maneira correta de produzir os cardápios devem procurar a Coordenadoria de Apoio Educacional às Pessoas com Deficiência (COEPD) ou o Instituto Iluminar. Contatos: COEPD - (79) 3179-1886 / Instituto Iluminar - (79) 3223-1915 / Procon Municipal - (79) 3211-5216.

*Com informações do Procon e da Assessoria do vereador Lucas Aribé

Foto: Arquivo F5 News