Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizaram fiscalizações em estabelecimentos de Aracaju que vendem produtos ou serviços ligados ao Dia dos Namorados, entre os dias 5 e 7 de junho. A ação teve como objetivo garantir que os direitos dos consumidores estejam assegurados.

Sejuc/reprodução

Durante a fiscalização foram visitadas pousadas, floriculturas, lojas de roupa, de eletrônicos e joias. Na ocasião, oito estabelecimentos foram autuados, sendo dois autos de infração, por conta de produtos fora da validade em pousadas, e seis autos de constatação foram lavrados pela ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da precificação.

“Como acontece em todos os anos no período próximo às datas comemorativas, o Procon Sergipe realiza essas fiscalizações. Nós fazemos esse tipo de ação para dar uma maior segurança ao consumidor para que ele faça as suas compras ou aproveite os serviços oferecidos pelos estabelecimentos com tranquilidade”, afirmou o chefe de fiscalização do Procon Sergipe, Francisco Costa. 

Os estabelecimentos que recebem o auto de constatação, que são de pequeno porte, têm um prazo de dez dias para se regularizar. Já aqueles que recebem o auto de infração têm dez dias para realizar a contestação e, a depender da decisão do setor Jurídico, ele irá ou não pagar a multa.

Todos os estabelecimentos devem seguir o Código de Defesa do Consumidor que é o mais importante texto do ordenamento jurídico brasileiro, quando o assunto é proteção ao consumidor. É justamente no CDC que os estabelecimentos comerciais vão encontrar os padrões que precisam seguir na relação com o consumidor, bem como as práticas abusivas, lesivas e que precisam ser evitadas.