A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro.

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A regra que foi revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990) para definir o alcance dos deveres dos funcionários de serem leais às instituições e efetivar a proibição de manifestações contrárias à repartição.

De acordo com a CGU, a revisão do documento foi feita em razão de possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

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