O evento 'Samba Brasil', realizado no último sábado (22) na Praça de Eventos da Orla de Atalaia, em Sergipe, encerrou com muitos comentários negativos. O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) recebeu diversas reclamações sobre o evento, especialmente relacionadas à poluição sonora e à perturbação de sossego.

Nesta segunda-feira (24), o MPSE emitiu uma nota informando que a situação chegou a um ponto crítico, levando à abertura de uma Ação Civil Pública (ACP).

A ação busca estabelecer limitações administrativas, zoneamento ambiental e uma área de urbanização restrita.

Também declara o processo de inconstitucionalização do Plano Diretor e de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU) que, segundo o órgão, permitia o uso misto entre residências e outras atividades no funcionamento de bares, restaurantes e realização de eventos no município.

De acordo com a 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, há várias investigações em andamento para apurar casos de poluição sonora e perturbação do sossego, mostrando que o PDDU, criado em 2000, não está atualizado e carece de regulamentações necessárias para garantir o bem-estar coletivo, como horários de funcionamento adequados.

O MPSE solicitou tutela provisória de urgência liminar e de tutela de evidência na ACP, com o objetivo de suspender imediatamente as atividades e serviços prestados por bares, restaurantes e empreendimentos similares que foram notificados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) por uso inadequado de equipamentos sonoros e produção de ruídos.

O promotor Eduardo Matos, titular da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, participou de uma sessão na Câmara Municipal de Aracaju para explicar a Ação Civil Pública.

Diante da seriedade dos problemas apresentados, os vereadores sugeriram a formação de uma comissão para elaborar um protocolo com limites definidos para eventos e estabelecimentos comerciais que emitem ruídos.

A população espera que as medidas tomadas pelo Ministério Público e a futura elaboração do protocolo possam trazer maior tranquilidade e harmonia aos moradores da região, garantindo o equilíbrio entre a realização de eventos e o respeito ao sossego público.