O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, ajuizou duas Ações por improbidade administrativa, requerendo que a Associação Hospitalar de Sergipe, antiga Associação de Caridade de Lagarto, seja compelida a ressarcir cerca de R$ 2 milhões e 900 mil ao Erário, por suposto desvio de verbas de Subvenção.

Subvenção: MP pede ressarcimento de desvio por Associação de Lagarto

Conheça os fatos:
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto promoveu duas ações por improbidade administrativa contra a  Associação acima citada e seus ex-dirigentes Lívia de Almeida Carvalho, Arthur Sérgio de Almeida Reis e José Fernando de Menezes Santos além das empresas, FD Agenciamento Publicitário Ltda e Grupo Cultural Edmilson Suassuna da Silva, bem como o proprietário desta última.

Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público, a maior parte do valor das Subvenções Sociais remetidas pela Assembleia Legislativa de Sergipe para a Associação de Caridade de Lagarto nos anos de 2011 e 2012 , foi desviado através de contratos superfaturados, firmados com as duas empresas citadas na ação, as quais pertenciam, uma, ao então tesoureiro da própria associação e a outra a um ex-chefe de gabinete de Arthur Sérgio Reis.

De acordo com a Promotoria, as investigações mostraram que parte do dinheiro das subvenções que era remetido para as empresas, através dos contratos fraudulentos, acabava retornando, por intermédio de várias transações bancárias. Os valores eram enviados para uma conta-corrente de titularidade de um dos dirigentes da própria Associação de Caridade.

Além do ressarcimento ao Erário, o MP requer, ainda, multa e suspensão de direitos políticos e demais cominações pertinentes à Lei de improbidade administrativa.