Da Redação

Subvenções: OAB/SE cobra empenho às instituições na apuração

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Sergipe - (OAB/SE) divulgou, nesta terça-feira (30), nota pública cobrando empenho  às instituições envolvidas na apuração das denúncias oferecidas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (PRE/MPF-SE)  contra 23 deputados estaduais e a ex-deputada Susana Azevedo, a cerca da utilização das verbas de subvenção disponibilizadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A OAB/SE referiu-se ao fato como “graves às acusações e estarrecedores”. Veja abaixo o complemento da nota que foi assinada pelo presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

As últimas notícias veiculadas pela imprensa local e nacional apontam para a existência de fortes indícios de malversação de recursos públicos, demonstrando fragilidade no controle e fiscalização da aplicação de verbas pertencentes ao Erário.

Ademais, impende que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe adotem providências no escopo de também investigaram os desdobramentos administrativos, civis e penais de referidas condutas, promovendo a abertura de procedimentos disciplinares e o ajuizamento das medidas jurídicas cabíveis, no intuito de responsabilizar os agentes políticos que, por ventura, praticaram malversação dos recursos públicos.

Entende a OAB/SE ser imperiosa a mudança dos costumes e práticas políticas em nosso país e, principalmente em nosso Estado, não mais sendo possível conviver com suspeitas de desvio de recursos públicos, abuso do poder político e econômico, impedindo a existência de eleições verdadeiramente livres, apartada das suspeitas de corrupção eleitoral.

Por acreditar que voto não tem preço, mas consequência, a OAB/SE ratifica sua crença no Estado Democrático de Direito e nas instituições públicas aptas a apurarem as práticas ilícitas, responsabilizando todos àqueles que desbordarem dos preceitos éticos que devem imperar na política.

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