Por Fernanda Araujo

Toxicológico: CNHs ainda não estão sendo liberadas no Detran Sergipe

Na semana passada, a Justiça Federal autorizou o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) a continuar os processos de renovação da carteira de habilitação ou mudança de categoria sem a obrigatoriedade do exame toxicológico. A medida se refere exclusivamente aos condutores que solicitaram os procedimentos até o dia 2 de março deste ano.

Na decisão, foi declarada a abusividade do bloqueio do sistema nacional de carteiras de habilitação pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e estabelecido prazo de 48 horas para normalização dos processos que iniciaram antes de 2 de março até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária para a União. O laudo para detectar o consumo de substâncias psicoativas passou a ser exigido pelo Denatran em março e, até o momento, os condutores que encaminharam seus processos antes da data estavam impedidos de dar continuidade ao requerimento em função da exigência.

Segundo o órgão em Sergipe, a decisão judicial ainda não está sendo cumprida. A União foi notificada pela Justiça Federal no dia 14 de abril, mas o sistema do órgão continua bloqueado para os processos que foram iniciados até aquele período; por esse motivo, o serviço ainda não foi normalizado.

A assessoria de comunicação afirma que cerca de 70 procedimentos continuam bloqueados (usuário que deu entrada no requerimento até 2 de março e realizou exame clínico até 30 de março). Por isso, nestes casos, a autarquia orienta que o usuário se encaminhe à Gerência de Habilitação, na sede do Detran/SE, à avenida Tancredo Neves, s/n, no bairro Ponto Novo, em Aracaju.

“Para os condutores das categorias C, D e E que deram entrada no requerimento após dia 2 de março, o processo tem sido realizado normalmente, pois o estado de Sergipe já possui rede coletora de laboratórios credenciados pelo Denatran para o envio do material a ser analisado pelos laboratórios responsáveis pela realização do exame toxicológico”, explica a assessoria.

Veja o passo-a-passo para a realização do exame toxicológico:

1 - Para renovar, reabilitar, mudar ou adicionar as categorias C, D ou E, o motorista interessado deve acessar o site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br), clicar na opção ‘Serviços de Habilitação’, e escolher a opção desejada. Automaticamente, o sistema da autarquia emitirá um aviso sobre a necessidade do exame toxicológico para concluir o processo.

2 – Depois de realizar o requerimento do serviço e imprimir o Documento Único de Arrecadação – DUA –, o motorista interessado deve acessar na página inicial do site do Detran/SE o link ‘Exame Toxicológico’, e, em seguida, conferir a relação de redes de clínicas laboratoriais credenciadas em Sergipe pelo Denatran para realização da coleta do material biológico (cabelos, pelos ou unha).

3 – O motorista interessado deverá escolher umas das clínicas credenciadas de Sergipe para verificar os procedimentos necessários para realização e pagamento do exame toxicológico.

4 – Depois de coletado o material e recebido o resultado do exame toxicológico, o motorista deve agendar no site do Detran/SE o exame clínico com um médico perito de trânsito credenciado pela autarquia.

5 – Se o resultado do exame toxicológico der positivo, o motorista terá o direito de dirigir qualquer tipo de veículo suspenso pelo período de 90 dias. Passado esse período, um novo exame poderá ser realizado pelo motorista interessado para dar prosseguimento ao processo de mudança ou renovação nas categorias C, D e E.

6 – O motorista das categorias C, D, ou E poderá deixar de fazer o exame toxicológico se desistir da mudança ou, se já for condutor em uma dessas categorias, solicitar ao Médico Perito de Trânsito, no momento da renovação da habilitação, para fazer o rebaixamento da categoria de sua CNH para a categoria “B”, ficando, assim, isento da necessidade do Exame Toxicológico.

Com informações do Detran/SE

Foto: Arquivo F5 News