O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira (8/6), tornar taxativo o rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil. Com a decisão dos ministros, a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que era exemplificativa – permitia acréscimo de situações não previstas, mas necessárias –, foi alterada. Passou a ser taxativa, ou seja, restrita ao que está escrito.

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Com isso, somente tratamentos previstos pela ANS têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Pacientes que têm seus tratamentos, exames e cirurgias garantidos por meio de liminares da Justiça podem ter esse direito questionado. E as futuras necessidades que usuários venham a ter fora da lista serão ainda mais difíceis de serem respeitadas em uma eventual guerra judicial.

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