Da Redação

Votação da inconstitucionalidade do reajuste do IPTU é adiada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), contra o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju, voltou a ser retirada de pauta pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) na manhã desta quarta-feira (14). Mais uma vez o desembargador relator Alberto Romeu, que iria apresentar o voto, alegou a necessidade de fazer uma análise mais detalhada e voltou a pedir vistas ao processo.

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) se manifestou sobre o assunto e disse que continua confiante de que esse reajuste, considerado abusivo, seja revertido. “Aguardamos a decisão do judiciário e concordamos que de fato a decisão precisa ser aprofundada para que se reflita o interesse da sociedade. Mas, diante dos votos que já foram apresentados, estamos confiantes, porque corroboram com a nossa tese de que o reajuste é abusivo”, disse.

O subprocurador do município, Ramon Rocha, disse que a Prefeitura de Aracaju mantém a tese da constitucionalidade da cobrança e afirmou que a lei não aumenta, mas atualiza a planta genérica de valores no Município. “Essa questão já foi apreciada nos mais diversos tribunais do país e não há qualquer inconstitucionalidade na referida atualização”.

O julgamento mais uma vez foi suspenso, sem nova data para que a matéria volte a ser apreciada.