No dia 2 de março, a partir das 8h, começa o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2020, ano-base 2019, que vai se estender até o dia 30 de abril pela internet. O programa onde é possível preencher os dados já está disponível para o contribuinte desde a semana passada para download. Em Sergipe, a estimativa da Receita Federal é de receber 225 mil declarações.

Em 2019, eram cerca de 209 mil contribuintes, 500 a mais do que no ano anterior. Para este ano são apenas 16 a mais de contribuintes que devem acertar as contas com o Leão em Sergipe. Será obrigatório ao contribuinte que recebeu mais de R$ 200 mil ano passado informar o número do recibo da declaração do ano anterior.

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. 

A forma mais utilizada pelos contribuintes para preencher os dados da declaração é baixar o programa deste exercício pelo site da Receita. "Se a pessoa prefere o certificado digital facilita mais ainda porque há uma interação dinâmica entre a parte que está fazendo a declaração e a base de dados da Receita Federal para auxiliar no preenchimento da declaração. Essa facilidade só está disponível para quem é portador de certificado digital", explica o auditor fiscal Nilson Lima, supervisor do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal em Sergipe.

O contribuinte pode optar por dois modelos de declaração: o simplificado e o completo. No simplificado, abre-se mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor sobre os rendimentos tributáveis, limitados a R$ 16.754,34 - mesmo valor do ano passado. Na completa são informados todos os valores seja de previdência, gastos com saúde, educação, ou seja, considerados dedutíveis da base do IR.

A multa para quem não fizer ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. 

"Todo o contribuinte é obrigado a passar informações cadastrais, quem já fez a declaração no ano anterior ele pode aproveitá-la porque ele tem o arquivo e importa este arquivo para a deste ano, automaticamente os dados cadastrais já vão preenchidos e algumas informações da declaração, por exemplo, dependentes, bens, direitos, rendimentos. O programa se encarrega de fazer o cálculo para saber se ele tem valor a restituir ou a pagar na declaração", ressalta Nilson Lima. 

Entre as novidades neste ano, para quem tem direito as restituições serão pagas em cinco lotes, o primeiro lote vai ser liberado no dia 30 de maio, e os demais em junho, julho, agosto e setembro, sempre no último dia útil. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

"Nos anos anteriores eram sete lotes, agora serão cinco, isso aí traz um certo alívio ao contribuinte que tem a possibilidade de receber a sua restituição mais cedo", diz o supervisor. Além disso, a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida.

Confira aqui mais informações e orientações sobre o IR 2020 

Até hoje

As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IR Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda. 

As que não prestarem estarão sujeitas ao pagamento de multa. "Isso também prejudica o próprio contribuinte porque ele fica privado dessa informação. Essas informações são fundamentais para orientar o contribuinte com os valores que ele vai inserir na declaração", afirma o auditor.
 

Foto: Agência Brasil