O governador Jackson Barreto dá continuidade às ações de combate aos efeitos da seca e fomento à atividade agrícola nessa segunda-feira (12), quando visita os municípios de Aquidabã, Nossa Senhora de Lourdes e Itabi para entregar 516 toneladas de material forrageiro e 16,5 mil quilos de sementes, além de títulos de regularização fundiária e adesão ao Garantia Safra. As solenidades têm início às 11 horas, em Aquidabã.

Governo de Sergipe entrega material forrageiro e sementes em três municípios

Em Aquidabã, serão entregues 174,5 toneladas de forragem, que vão beneficiar a 224 produtores da agricultura familiar. O investimento é de R$ 130.679,69. A distribuição de material forrageiro resulta do Plano Detalhado de Resposta aos Efeitos da Seca elaborado pelo governo do Estado e apresentado ao Ministério da Integração Nacional, que destinou R$ 4,6 milhões à aquisição 6.142,5 toneladas de material forrageiro, que serão distribuídos a 7.484 produtores rurais, em 32 municípios. 

O Programa Estadual de Distribuição de Sementes e Mecanização Agrícola deste ano destina 730 toneladas de sementes (300 de milho, 100 de feijão e 330 de arroz) e 14.545 horas de trator para todo o estado, beneficiando 20 mil agricultores. No município de Aquidabã, serão distribuídos 4 mil quilos de sementes de milho e 2 mil quilos de semente de feião, beneficiando 300 famílias.

Nas horas de trator, o investimento é de R$ 1.600.000,00, para beneficiar 7.272 agricultores sergipanos. Os recursos totalizam R$ 3.890.000,00. O programa é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, com recursos do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, gerido pela Secretaria de Inclusão.

Título de regularização fundiária

Também em Aquidabã, a gestão estadual entrega 60 títulos de propriedade e regularização fundiária, beneficiando 60 famílias de produtores da agricultura familiar. Com o evento desta segunda, serão 921 títulos de regularização no município.

A regularização fundiária é desenvolvida pelo governo do Estado e consiste no cadastro, georreferenciamento, expedição e entrega de títulos de propriedades para os agricultores familiares que ocupam suas terras de forma pacífica, dando-se prioridade para a regularização gratuita de áreas de acordo com a Lei de Terras de Sergipe (Lei 6.426/2008).

Em todo o estado, 67.774 imóveis rurais foram demarcados pela Emdagro em 31 municípios sergipanos, 18.001 títulos de propriedade foram entregues a agricultores familiares de 18 municípios nos últimos anos.

Benefícios ao agricultor

O programa é voltado à agricultura familiar, público que possui terras, que se limitam a 50 hectares por produtor. Alcança famílias que residem na terra por gerações ou terceiros que compraram dessas famílias, mas não possuem documentação além de recibo. O programa identifica as famílias que moram na localidade, legaliza a situação, evitando que haja gasto por parte dos posseiros. Com isso, eles podem ter acesso ao documento de aptidão para a agricultura familiar.

Antes da regularização fundiária, o agricultor familiar é apenas um posseiro das terras pertencentes ao Estado. Após a regularização, agricultor familiar e herdeiros passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel que ocupa, além de acesso ao Crédito Rural e à Assistência Técnica.

Outro ganho proporcionado pela regularização é a facilidade com que o agricultor familiar tem em comprovar junto ao INSS que é trabalhador rural e, com isso, fazer jus aos benefícios como aposentadoria, licença maternidade dentre outros, e de acessar as principais políticas públicas. 

A ação possibilita uma reforma agrária de baixo custo, sem desapropriação/compra de imóveis rurais para assentar agricultores familiares sem terra, além de permitir que o gestor público tome conhecimento exato do número e localização geográfica dos eleitores no meio rural.

Garantia Safra

O governo do Estado de Sergipe assina Termo de Adesão Estadual ao Programa Garantia Safra, assegurando contrapartida do aporte financeiro para a nova safra 2017/2018, que inicia em 1° de julho e se encerra em 30 de junho de 2018. O aporte estadual corresponde a 12% do Fundo Garantia Safra, o aporte municipal é de 6%, o agricultor participa com 2%. Oitenta por cento correspondem ao aporte do Governo Federal.  

Na safra de 2015/2016, Aquidabã teve 86 agricultores cadastrados no Fundo Garantia Safra; já na safra 2016/217, 175 agricultores aderiram ao Garantia Safra em Aquidabã. 

O Fundo Garantia Safra é destinado aos agricultores que a ele aderirem e sofram com perda de pelo menos 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou de outras culturas.

O Estado de Sergipe tem regularmente cumprido sua contrapartida e, em dezembro de 2016, quitou o aporte de R$ 1.709.010,00 (safra 2015/2016), garantindo o benefício a mais de 16 mil agricultores cadastrados. Esse aporte assegurou que fossem aplicados recursos superiores a R$ 14.071.750,00 na economia do interior sergipano. O valor do benefício para cada agricultor cadastrado é de R$ 850,00.

No último mês de março, encerrou-se o cadastramento dos agricultores para a safra 2016/2017, totalizando 17.892 agricultores de 25 municípios. São quatro novos municípios em relação a 2015/2016: Carira, Nossa Senhora das Dores, Campo do Brito e Macambira. O cadastramento dos agricultores para a safra 2017/2018 será feito até março de 2018, uma vez que ele ocorre durante a safra, de acordo com o resultado obtido. 

Sergipe participa do Garantia Safra desde a safra 2002/2003. Ao longo de 15 safras, o Estado aportou R$ 12.956.333,80; os municípios sergipanos aportaram R$ 5.595.826,19 e os agricultores familiares aportaram R$ 1.865.717,75. Já a União aportou R$ 91.904.122,26, com isso o Programa já pagou R$ 112.322.000,00 aos agricultores que tiveram perda comprovada de produção.

O Fundo Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), da Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário da Presidência da República, que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de produção em razão do fenômeno da estiagem ou excesso de chuvas. Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa.

Nossa Senhora de Lourdes

Em Nossa Senhora de Lourdes, o governador Jackson Barreto entrega 134,1 toneladas de forragem, que vão beneficiar 194 produtores da agricultura familiar. Um investimento de R$ 100.424,91. 

Também serão distribuídos 4.500 quilos de sementes de milho e 1.500 quilos de semente de feião, beneficiando 300 famílias. 

Itabi

No município que sedia o Parque da Pedra da Paciência, Itabi, o Governo do Estado distribui 207,5 toneladas de forragem, que vão beneficiar a 269 produtores da agricultura familiar. Um aporte de R$ 155.392,76. 

Para fomentar a agricultura familiar da região, serão entregues 6 mil quilos de sementes de milho e 2 mil quilos de semente de feijão, beneficiando 400 famílias.

Fonte: Agência Sergipe Notícias