Sergipe consegue fatia maior do dinheiro da repatriação
Estado quer participação em multas, que dobraria valor do repasse Economia 12/11/2016 13h55Por Will Rodriguez
Sergipe é uma das 24 unidades da federação beneficiadas pela liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente como cota dos recursos arrecadados com a repatriação.
A decisão é provisória e ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal. Até lá, o dinheiro ficará bloqueado. Se o STF confirmar as liminares, os valores serão repassados aos 23 estados e ao Distrito Federal. O julgamento final dos processos ainda não tem data marcada para acontecer.
Os estados e municípios já recebem parte do percentual de 15% de Imposto de Renda (IR) pago por contribuintes que, em troca de anistia, declararam os valores mantidos em contas no exterior. Além do Imposto de Renda, a regularização dos recursos exige pagamento de 15% em multa. O argumento das administrações estaduais é o de que a partilha desse recurso está prevista tanto na Constituição como no Artigo 163 do Código Tributário Nacional. Os governadores também alegam que a proposta de lei da repatriação previa partilha da multa, mas o trecho foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Sergipe já recebeu, esta semana, quase R$ 160 milhões em recursos da repatriação. Se a decisão da ministra for mantida, este montante pode duplicar, de acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Embora o Tribunal de Contas (TCE) tenha recomendado que o dinheiro seja utilizado para pagar os salários e o 13º do funcionalismo, a parcela já recebida, conforme a Sefaz informou, será destinada ao pagamento de fornecedores. Em Sergipe, os servidores terão que fazer um empréstimo para antecipar o décimo que será pago de forma parcelada a partir de janeiro de 2017.
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As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília