Na manhã desta quarta-feira (4), o Governo de Sergipe, em parceria com a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, lançou a Campanha Destinar 2020, que visa sensibilizar a população em prol da destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente só 15 municípios sergipanos estão aptos a receber o benefício.

“Iniciamos a Campanha há dois anos. Esperamos que o resultado seja mais significativo que no ano passado. Entretanto, a maior parte dos contribuintes desconhece a possibilidade de poder destinar essa porcentagem de 3% do imposto devido, podendo ter uma função social com parte do imposto”, afirmou o delegado da Receita Federal em Aracaju, Marlton Caldas.

Esse entendimento de que hoje é possível passar parte do valor devido diretamente para o Estado de Sergipe é de suma importância, segundo a vice-governadora Eliane Aquino. “Nós temos entidades maravilhosas, com um trabalho importante, mas que estão fechando as portas por falta de verbas e na hora que começamos a destinar esses recursos para o nosso estado, a população ganha. A criança é o futuro do país, mas precisamos cuidar delas hoje”, destacou Eliane Aquino.

Neste ano, além do Conselho da Criança e do Adolescente, outro órgão a que as pessoas físicas poderão destinar o benefício é o Conselho do Idoso - lembrando que o limite dessa destinação dedutível é de até 3% do IPRF devido para cada fundo.

Vale ressaltar que só estão liberadas para a destinação pessoas que declaram imposto de renda pelo modelo completo e que esse repasse não implica na diferença do cálculo do imposto declarado, ou seja, se tornando um benefício fiscal.

“A gente sabe que a demanda para os trabalhos com a criança e o adolescente, cada vez mais, crescem e esse recurso será muito importante, vindo como um apoio muito grande. Hoje temos nove instituições parceiras da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju, e esse ano estamos muito felizes porque o Conselho do Idoso também poderá receber esse recurso, é uma população muito necessitada de ações”, afirmou a secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos.

Como fazer

Clique na aba ‘Doações Diretamente na Declaração’, selecione a aba ‘Criança e Adolescente’ ou ‘Idoso’, em seguida clique no botão ‘Novo’ e escolha o ‘Tipo de fundo’: ‘Nacional’, informe o valor a ser doado; b) ‘Estadual’, selecione a UF de localização e informe o valor a ser doado; ou, c) ‘Municipal’, selecione a UF e município de localização e informe o valor a ser doado. Clique no botão ‘OK’ para encerrar o preenchimento dos dados.

Em caso de dúvidas, o interessado deve acessar a página www.receita.economia.gov.br.